O HBR auxilia seus parceiros a executar projetos da Lei do Bem, que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, seja no processo de fabricação e/ou agregação de novas funcionalidades, seja na concepção de produtos.

A Lei do Bem, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

O governo federal utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Além disso, busca aproximar as empresas das universidades, potencializando os resultados em PD&I.

Quais as vantagens de utilizar a Lei do Bem?

• Dedução do valor investido em PD&I que pode chegar até 34% no IRPJ ou CSLL,
• Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à PD&I,
• Depreciação integral e amortização acelerada dos bens vinculados nas atividades de PD&I.
• Redução a zero do IRRF incidente sobre remessas ao exterior para manutenção de marcas, patentes e cultivares.
• Isenção do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares
• Amortização acelerada de bens intangíveis.

Quem pode se beneficiar da Lei do Bem?

Para obter os benefícios da Lei do Bem é necessário atender a 4 requisitos obrigatórios:

• Estar no regime Lucro real,
• Obter lucro fiscal no ano de apuração,
• Estar com as obrigações fiscais em dia, demonstrado por meio da emissão da CND ou CPD-EN,
• Ter investimentos em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.